Eleições para Conselho Tutelar: saiba quem são os novos conselheiros

Foram escolhidos neste domingo, dia 1º, os novos conselheiros tutelares que vão atuar no mandato de 2024 a 2027 em diversas cidades do país, assim como em Cachoeiras de Macacu. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, durante a votação foi observada uma tendência geral de aumento no número de votos nas urnas, que registrou recorde de 6492 votos válidos no município.

A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

Ao todo, 16 candidatos concorreram à eleição para as 5 vagas do Conselho Tutelar de Cachoeiras de Macacu.

Foram eleitos os seguintes conselheiros:

Pr. Eduardo - 756 votos

Thiago Werly - 620 votos

Pr. Dionata - 604 votos

Iago Ihan - 586 votos

Nanan - 570 votos

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária.

A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

Ainda segundo o ministério, o Conselho Tutelar pode aplicar medidas como:

• Encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais, ou responsável

• Orientação, apoio e acompanhamento temporários

• Matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino

• Inclusão em serviços e programas oficiais

• Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial

• Entre outras atividades

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.

O conselheiro tutelar atua diretamente com a criança e o adolescente, principalmente quando eles têm os direitos violados.

Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

Em qualquer suspeita de violação dos direitos da criança e do adolescente, o órgão deve ser acionado.