Prefeitura de Corrige Tabela de Referência dos Servidores

A Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu sancionou, em 18 de dezembro de 2023, a Lei Municipal nº 2597/23, aprovada pelo Legislativo Municipal. Essa medida histórica corrige uma lacuna que persistia desde 1996, presente na Lei Municipal nº 1033/96. O problema enfrentado pelos servidores municipais por quase três décadas foi a ausência de previsão de escalonamento de formação para o ensino médio na legislação anterior. A nova lei, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Prefeito Rafael Miranda, aborda essa questão crucial.

A alteração legislativa estabelece um aumento progressivo nos vencimentos base para os servidores que possuem ensino médio, com o ápice de 30% de aumento no salário-base para aqueles com mais de 30 anos de serviço. Na antiga legislação, não havia previsão de aumento, deixando os servidores com ensino médio sem garantia de alterações salariais ao longo dos anos. É importante destacar que a nova lei não abrange os servidores públicos municipais pertencentes a categorias com legislação específica, como professores, guardas municipais e fiscais, além das carreiras extintas do quadro municipal.

O Prefeito Rafael Miranda ressaltou a importância da correção: "Corrigimos um problema que existia há quase 30 anos, desta forma, estamos realmente valorizando os servidores municipais que passam a ter uma tabela de referência mais uniforme e que premia àqueles que mais se dedicam ao cuidado da população cachoeirense".